Qual é o tamanho máximo de PDF no PJe?
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PJe
Cada tribunal define o tamanho máximo de PDF no PJe: 20 MB no TRF1, 10 MB no TJDFT e no TRT13, 5 MB no TRF5, e nenhum pode exigir menos de 1,5 MB.
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Não existe um número único. O CNJ deixa cada tribunal fixar o próprio limite, desde que não fique abaixo de 1,5 MB. Nos tribunais que conferimos na fonte, o PDF vai até 20 MB no TRF1, 10 MB no TJDFT e no TRT13 e 5 MB no TRF5. Arquivo maior entra dividido em partes.
- 20 MB
PDF no TRF1
até 40 arquivos por envio
- 10 MB
PDF no TJDFT e no TRT13
- 5 MB
PDF no TRF5
- 1,5 MB
Piso que o CNJ exige
Fonte: Páginas oficiais do PJe de cada tribunal e Res. CNJ 185/2013
Por que cada tribunal tem um limite diferente?
Porque a Resolução 185/2013 do CNJ, com a redação da Resolução 656/2025, manda cada tribunal definir o tamanho máximo por ato próprio. O CNJ só fixa duas coisas: o limite não pode ser menor que 1,5 MB e a parte pode juntar quantos arquivos precisar, cada um dentro do limite.
Na prática, o mesmo PDF que entra no TRF1 pode ser recusado no TRF5. Antes de protocolar, confira o limite do tribunal onde o processo corre, e não o de onde você costuma peticionar.
Imagem e vídeo têm regra à parte. No TJDFT, por exemplo, PNG e JPEG vão até 3 MB e vídeo até 50 MB, enquanto o PDF vai até 10 MB.
Qual é o limite de PDF em cada tribunal?
Nos tribunais que conferimos nas páginas oficiais do PJe, o TRF1 aceita PDF de até 20 MB e até 40 arquivos por peticionamento; o TJDFT, até 10 MB; o TRT13, até 10 MB no PJe e no PROAD; e o TRF5, até 5 MB, com um fragmentador de PDF na própria página. Tribunal sem fonte oficial não entra na tabela.
| Tribunal | Imagem e vídeo | Observação | |
|---|---|---|---|
| TRF1 | 20 MB | JPEG e PNG: 10 MB | Até 40 arquivos por peticionamento |
| TJDFT | 10 MB | PNG e JPEG: 3 MB; vídeo: 50 MB | Pergunta 21 do PJe |
| TRT13 | 10 MB | — | Vale no PJe e no PROAD |
| TRF5 | 5 MB | — | Fragmentador de PDF na página do PJe |
O que o limite de tamanho não proíbe?
O limite vale para cada arquivo, não para o processo. A parte pode juntar quantos arquivos precisar, cada um abaixo do teto do tribunal, e nenhum tribunal pode baixar o teto para menos de 1,5 MB. Imagem e vídeo seguem limites próprios, que a página de cada tribunal informa.
- Não barra processo grande. Você junta quantos arquivos precisar, cada um no limite (art. 13, § 4º).
- Não é igual em todo lugar. Cada tribunal fixa o seu teto por ato próprio.
- Não fica abaixo de 1,5 MB. É o piso que a Resolução 185 do CNJ garante.
- Não é o limite da imagem. Foto e vídeo têm teto próprio; no TJDFT, 3 MB e 50 MB.
Como deixar o PDF no limite do PJe?
Primeiro veja o teto do tribunal na tabela. Depois comprima o PDF e confira o tamanho final. Se ainda passar do limite, divida o arquivo em partes, cada uma abaixo do teto, e junte as partes em sequência no mesmo peticionamento, como a Resolução 185 do CNJ permite fazer.
- Veja o limite. Confira o teto do tribunal onde o processo corre: 5, 10 ou 20 MB.
- Comprima o PDF. Use o Comprimir PDF e escolha o tamanho que o tribunal pede.
- Divida se não couber. No Dividir PDF, separe por intervalos de páginas, cada parte abaixo do limite.
PDF escaneado pesa mais. Se for o caso, comprima antes de dividir e confira se o texto continua legível.
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Qual o tamanho máximo de PDF no PJe do TRF1?
20 MB por arquivo PDF, com até 40 arquivos por peticionamento. JPEG e PNG vão até 10 MB.
E no TRF5?
5 MB por arquivo PDF. A própria página do PJe do TRF5 oferece um fragmentador de PDF.
Fonte: TRF5: PJe
O tribunal pode exigir um arquivo menor que 1,5 MB?
Não. A Resolução 185/2013 do CNJ fixou 1,5 MB como o menor limite possível.
Meu PDF tem 60 MB. Como protocolo?
Divida em partes, cada uma abaixo do teto do tribunal, e junte todas no mesmo peticionamento: o CNJ permite juntar quantos arquivos forem necessários.
E o TJMG e os outros tribunais?
O limite está na página oficial do PJe de cada tribunal. Aqui só entram os que conferimos direto na fonte, com a data.
Seu PDF no limite do PJe, sem cadastro
Comprima o arquivo e, se ainda passar do teto, divida em partes que o tribunal aceita.
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