No TJSP, documentos em PDF, HTM, HTML e KML vão até 11 MB, imagens até 11 MB e áudio e vídeo até 70 MB, com quantos arquivos forem necessários. Na JFES, cada PDF ou imagem tem até 11 MB, ou 11.000 KB, e áudio e vídeo até 70 MB por arquivo.
E o TRF4 e os outros tribunais que usam o eproc?
Cada tribunal publica o próprio limite no manual ou nas perguntas frequentes do eproc, e o número pode não ser o mesmo do TJSP. Antes de protocolar, abra o manual do tribunal do processo. No compressor, escolha outro valor e digite o limite que o manual mostrar.
Comprimir o PDF tira a validade da assinatura?
Se o PDF já está assinado digitalmente, sim: qualquer mudança no arquivo depois da assinatura a invalida. Comprima primeiro e assine depois. Documento escaneado sem assinatura digital, como a procuração em papel, pode ser comprimido sem esse cuidado.
É melhor comprimir ou dividir o PDF?
Comprima primeiro: um arquivo só é mais fácil de achar nos autos. Se, para caber em 11 MB, o texto ficar ilegível, divida o documento a cada tantas páginas e anexe as partes em ordem no mesmo evento, que aceita vários arquivos, cada um dentro do limite.
O arquivo do processo sai do meu computador?
Não. A compressão roda no seu navegador, no próprio computador ou celular, e o PDF não é enviado a servidor nenhum. Isso importa para documento com dado sensível do cliente, como laudo médico e documento pessoal, que não deve passar por site de terceiro.
O limite vale para cada arquivo ou para a petição inteira?
Para cada arquivo. O manual do TJSP fala em quantos arquivos forem necessários, cada um no limite do seu tipo, e a JFES diz que o evento pode ter vários arquivos, cada um com até 11 MB. Uma petição com 30 MB de anexos pode ir em três ou mais PDFs, em ordem, no mesmo evento do eproc.